Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal16/12/20252025DezembroAviso de Contratação Direta - Dispensa 024/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRADAS DE ENFEITES PARA O NATAL 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, INCLUINDO MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS.AVISO DE DISPENSA Nº 024-2025 - NATAL 2025.pdf695.07 KB
Mensal08/12/20252025DezembroAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 CMCG -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS; E VISTORIA COM EMISSÃO DE LAUDO DO SISTEMA PREVENTIVO DE COMBATE A INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA DO LEGISLATIVO.AVISO DE DISPENSA Nº 023-2025 - RECARGA DE EXTINTORES.pdf650.85 KB
Mensal01/12/20252025DezembroAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025 CMCG -Contratação de empresa especializada em reforma e recuperação de artigos de mobiliário, para atender as demandas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Escola do Legislativo.AVISO DE DISPENSA Nº 022-2025 - REFORMA DE MOBILIÁRIO.pdf865.7 KB
Mensal30/09/20252025SetembroAVISO DE PRORROGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 021/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ANTIVÍRUS CORPORATIVO COM SUPORTE CLIENTE/SERVIDOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 021-2025 - LICENÇA ANTIVÍRUS - RETIFICAÇÃO.pdf162.05 KB
Mensal25/09/20252025SetembroAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 CMCG - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ANTIVÍRUS CORPORATIVO COM SUPORTE CLIENTE/SERVIDOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 021-2025 - LICENÇA ANTIVÍRUS.pdf575.89 KB
Mensal09/09/20252025SetembroInxigibilidade de Licitação - 007/2025 - INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO “2º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS”, PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO37 - Termo de Referência INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARECERISTAS.docx136.3 KB
Mensal04/09/20252025SetembroAviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação 020-2025 - Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de publicação em jornal de grande circulação, com publicação diária, em preto e branco, para divulgação de avisos de editais de licitação da câmara municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.AVISO DE DISPENSA Nº 020-2025 - PUBLICAÇÃO DE JORNAL.pdf476.73 KB
Mensal15/08/20252025AgostoAviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação 019/2025 - Contratação de Empresa para a limpeza e higienização à seco de carpetes, cortinas, persianas e cadeiras estofadas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.AVISO DE DISPENSA Nº 019-2025 - LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARPETES E OUTROS.pdf515.63 KB
Mensal23/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta - Dispensa de licitação 018/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM, MEDALHAS, MOLDURAS E DIPLOMAS PERSONALIZADOS, PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HONRARIAS DAS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O ANO DE 2025.AVISO DE DISPENSA Nº 018-2025 - PLACAS E MEDALHAS.pdf591.72 KB
Mensal15/07/20252025JulhoRetificação do Edital da Concorrência Pública - 0001/2025 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.EDITAL PUBLICIDADE 14-07-25.pdf1.04 MB
Mensal10/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação 017/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFORMA DA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES E SUAS INSTALAÇÕES, LOCALIZADA NO MORRO DO ITAÓCA.AVISO DE DISPENSA Nº 017-2025 - REFORMA DA TORRE DE COMUNICAÇÃO.pdf1.23 MB
Mensal08/07/20252025JulhoERRATA Nº02 DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025EDITAL COMPILADO COM ERRATA.pdf1.04 MB
Mensal03/07/20252025JulhoERRATA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 ERRATA AVISO CONCORRRENCIA nº 001-2025 DO CAMPOS.pdf28.94 KB
Mensal02/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta 016/2025 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, instalação e operação de iluminação especial para o prédio-sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.AVISO DE DISPENSA Nº 016-2025 - ILUMINAÇÃO EXTERNA.pdf591.53 KB
Mensal01/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta 015/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM E FIXAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA, PARA ACOPLAMENTO DE PAINEL DE LED INDOOR INCLUINDO, PARTE ELÉTRICA.AVISO DE DISPENSA Nº 015-2025 - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA.pdf662.67 KB
Mensal30/06/20252025JunhoAviso de Contratação Direta 014/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO E O FORNECIMENTO DE PERSIANAS, COM INSTALAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 014-2025 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE PERSIANA.pdf594.76 KB
Mensal24/06/20252025JunhoInexigibilidade de Licitação 006/2025 - Contratação de empresa para ministração de curso de capacitação. "FASES DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GESTÃO DE RISCO, FORMAÇÃO DE PREÇOS, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO, COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL". 30 - Termo de Referência CURSO DE CAPACITAÇÃO.pdf428.08 KB
Mensal23/06/20252025JunhoAviso de Contratação Direta - 013/2025 - Dispensa de Licitação - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E ESCOLA DO LEGISLATIVO.AVISO DE DISPENSA Nº 013-2025 - COPA E COZINHA.pdf541.21 KB
Mensal11/06/20252025JunhoConcorrência Presencial 001/2025 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.EDITAL PUBLICIDADE 10-06-25.pdf1.04 MB
Mensal04/06/20252025JunhoTermo de Referência - Inexigibilidade de Licitação - 003/2025 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTO ENCODER DE AUDIO E VÍDEO, LOCALIZADO NO CENTRO DE TRANSMISSÃO DA TV E RÁDIO CÂMARA, NO MORRO DO ITAÓCA.25 - Termo de Referência CONSERTO EQUIPAMENTOS ENCODER.pdf398.99 KB
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