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Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Atualizado em: 19/02/2026 20:04:43

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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23/02/20260000194/20230000124/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADE DA ABEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.ABEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E CONTAS.150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS05.801.353/0001-04R$ 2.000,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
19/02/20260000095/20260000123/2026EMPENHO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR O VEREADOR CIRO DA SILVA ROCHA EM REUNIÃO A FIM DE CAPTAR RECURSO EM PROL DO MUNICÍPIO JUNTO À CÂMARA DE DEPUTADOS EM BRASÍLIA, COM IDA EM 23/02/2026 E RETORNO EM 27/02/2026.VITOR CARNEIRO MORAES150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.751.967-**R$ 2.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
19/02/20260000094/20260000122/2026EMPENHO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO VEREADOR EM REUNIÃO A FIM DE CAPTAR RECURSO EM PROL DO MUNICÍPIO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA, COM IDA EM 23/02/2026 E RETORNO 27/02/2026.CIRO DA SILVA ROCHA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.201.247-**R$ 2.000,00300000000000 - Despesas Correntes33901400000 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
19/02/20260000007/20260000119/2026EMPENHO REF. FOLHA COMPLEMENTAR DE PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS - COMP. 02/2026Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.407.977/0001-99R$ 1.723,33300000000000 - Despesas Correntes339036000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA
19/02/20260000017/20260000121/2026EMPENHO REF PREVIDÊNCIA PATRONAL DA FOLHA DE VEREADORES - COMP 02/2026SJBPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BARRA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS24.363.372/0001-40R$ 965,24300000000000 - Despesas Correntes319113000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
19/02/20260000008/20260000120/2026EMPENHO COMPLEMENTAR REF AUXÍLIO TRANSPORTE DE ESTAGIÁRIOS - COMP 02/2026Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.407.977/0001-99R$ 175,00300000000000 - Despesas Correntes33904900000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
12/02/20260000008/20250000118/2026EMPENHO REF. A AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA GLP 13KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CMCG E ESCOLA DO LEGISLATIVO, CONFORME CONTRATO Nº 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 003/2025, PARA O PERÍODO DE 1 MÊS, CONF. DISPENSA DE LICITAÇÃO.CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS13.042.744/0003-82R$ 318,00300000000000 - Despesas Correntes33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
06/02/20260000025/20260000117/2026EMPENHO REF RESCISÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO (SALDO DE SALÁRIO E 13º SALÁRIO) - COMP. 02/2026Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.407.977/0001-99R$ 4.714,56300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
06/02/20260000009/20260000114/2026EMPENHO REF. FOLHA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - COMP 02/2026Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.407.977/0001-99R$ 39.658,44300000000000 - Despesas Correntes339046000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
06/02/20260000025/20260000116/2026EMPENHO REF RESCISÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO (1/3 DE FÉRIAS E FÉRIAS) - COMP. 02/2026Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS30.407.977/0001-99R$ 24.998,67300000000000 - Despesas Correntes319094000000 - INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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