Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal10/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação 017/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFORMA DA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES E SUAS INSTALAÇÕES, LOCALIZADA NO MORRO DO ITAÓCA.AVISO DE DISPENSA Nº 017-2025 - REFORMA DA TORRE DE COMUNICAÇÃO.pdf1.23 MB
Mensal08/07/20252025JulhoERRATA Nº02 DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025EDITAL COMPILADO COM ERRATA.pdf1.04 MB
Mensal03/07/20252025JulhoERRATA DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 ERRATA AVISO CONCORRRENCIA nº 001-2025 DO CAMPOS.pdf28.94 KB
Mensal02/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta 016/2025 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, instalação e operação de iluminação especial para o prédio-sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.AVISO DE DISPENSA Nº 016-2025 - ILUMINAÇÃO EXTERNA.pdf591.53 KB
Mensal01/07/20252025JulhoAviso de Contratação Direta 015/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM E FIXAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA, PARA ACOPLAMENTO DE PAINEL DE LED INDOOR INCLUINDO, PARTE ELÉTRICA.AVISO DE DISPENSA Nº 015-2025 - FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA.pdf662.67 KB
Mensal30/06/20252025JunhoAviso de Contratação Direta 014/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO E O FORNECIMENTO DE PERSIANAS, COM INSTALAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 014-2025 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE PERSIANA.pdf594.76 KB
Mensal24/06/20252025JunhoInexigibilidade de Licitação 006/2025 - Contratação de empresa para ministração de curso de capacitação. "FASES DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GESTÃO DE RISCO, FORMAÇÃO DE PREÇOS, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO, COM USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL". 30 - Termo de Referência CURSO DE CAPACITAÇÃO.pdf428.08 KB
Mensal23/06/20252025JunhoAviso de Contratação Direta - 013/2025 - Dispensa de Licitação - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E ESCOLA DO LEGISLATIVO.AVISO DE DISPENSA Nº 013-2025 - COPA E COZINHA.pdf541.21 KB
Mensal11/06/20252025JunhoConcorrência Presencial 001/2025 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE AGÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.EDITAL PUBLICIDADE 10-06-25.pdf1.04 MB
Mensal04/06/20252025JunhoTermo de Referência - Inexigibilidade de Licitação - 003/2025 - CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTO ENCODER DE AUDIO E VÍDEO, LOCALIZADO NO CENTRO DE TRANSMISSÃO DA TV E RÁDIO CÂMARA, NO MORRO DO ITAÓCA.25 - Termo de Referência CONSERTO EQUIPAMENTOS ENCODER.pdf398.99 KB
Mensal04/06/20252025JunhoAviso de Contratação Direta - 012/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE NOBREAKS E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, COM SUSTITUIÇÃO DE PEÇAS e BATERIAIS, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 012-2025 - conserto de nobreaks e outros.pdf696.75 KB
Mensal04/06/20252025JunhoAviso de Contratação Direta - 011/2025 - AQUISIÇÃO DE TELA DE LED INDOOR COM CONTROLADORA E TODOS OS COMPONENTES PARA FUNCIONAMENTO.AVISO DE DISPENSA Nº 011-2025 - TELA INDOOR.pdf579.38 KB
Mensal16/04/20252025AbrilAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA 02 ELEVADORES INSTALADOS, NO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 010-2025 - MANUTENÇÃO DE ELEVADORES.pdf712.96 KB
Mensal10/04/20252025AbrilAviso de contratação direta nº 009/2025 - Aquisição de materiais descartáveis para a Câmara Municipal de Campos e Escola do Legislativo.AVISO DE DISPENSA Nº 009-2025 - DESCARTÁVEIS.pdf562.1 KB
Mensal10/04/20252025AbrilAviso de contratação direta nº 008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 008-2025 - SOM DE PEQUENO PORTE.pdf1.13 MB
Mensal08/04/20252025AbrilAviso de contratação direta 00/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO-SEDE E DO PRÉDIO-ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 007-2025 - DEDETIZAÇÃO.pdf645.92 KB
Mensal25/03/20252025MarçoAviso de Contratação Direta 006/2025 - Aquisição de água mineral para a Câmara Municipal de Campos e Escola do Legislativo.AVISO DE DISPENSA Nº 006-2025 - ÁGUA MINERAL.pdf564.36 KB
Mensal11/03/20252025MarçoDispensa de Licitação 005/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, PROJETOS BÁSICOS, COMPLEMENTARES E PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM GERAL (OBRAS E MELHORIAS IDENTIFICADAS – ÁREAS DE INTERVENÇÃO), PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 005-2025 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA.pdf564.06 KB
Mensal07/03/20252025MarçoAviso de Contratação Direta - 004/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DO RIO DE JANEIRO À FOZ DO IGUAÇU/PR (IDA E VOLTA) E HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO EM HOTEL DE, NO MÍNIMO, 3 ESTRELAS, ATENDENDO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 004-2025 - PASSAGEM AÉREA E HOSPEDAGEM.docx134.28 KB
Mensal25/02/20252025FevereiroAviso de Licitação 003/2025 - CMCG - SERVIÇOS APLICADOS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES GESTÃO, HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MULTIPLATAFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO DE DISPENSA Nº 003-2025 - Serviços de tecnologia da informação compreendendo as atividades de gestão, hospedagem de sistema multiplataforma.pdf803.88 KB
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