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Câmara Mucipical de Campos dos Goytacazes

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal04/12/20242024DezembroAviso de Dispensa de Licitação 015/2024 - Recarga e manutenção de extintores.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 015 - EXTINTORES.pdf0,69MB
Mensal04/12/20242024DezembroAviso de Licitação 005/2024 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - Aquisição de Plantas ornamentais e vasos de plantas.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 005-24 - FUNDO ESPECIAL - PLANTAS.pdf0,44MB
Mensal03/12/20242024DezembroTERMO DE DISPENSA Nº 004/2024-F - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFORMA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA CASA DE TRANSMISSÃO DO MORRO DE ITAOCA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 004-24 - FUNDO ESPECIAL - REFORMA MORRO ITAOCA.pdf0,74MB
Mensal27/11/20242024NovembroDispensa de Licitação 014/2024 - Contratação de Empresa para a limpeza e higienização à seco de carpetes, cortinas, persianas e cadeiras estofadas da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014 - LIMPEZA ESTOFADOS.pdf0,86MB
Mensal27/11/20242024NovembroTermo de dispensa 013/2024 - Contratação de empresa especializada em serviços de sanitização para eliminação de agentes causadores de infecção nas áreas internas desta CASA DE LEIS, com fornecimento de material, ferramentas, utensílios, equipamentos e mão de obra.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013 - SANITIZAÇÃO.pdf1,92MB
Mensal26/11/20242024NovembroTERMO DE DISPENSA Nº 012/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PINTURA INTERNA E REPAROS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012-24 - PINTURA INTERNA.pdf1,97MB
Mensal26/11/20242024NovembroTERMO DE DISPENSA Nº 011/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DO FOYER, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESAVISO - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011-24 - PISOS.pdf1,26MB
Mensal26/11/20242024NovembroTERMO DE DISPENSA Nº 010/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM e MEDALHAS, COM ESTOJO, PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HONRARIA DAS SESSÕES SOLENES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O ANO DE 2024AVISO - CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 010-24 - HONRARIAS.pdf0,63MB
Mensal19/11/20242024NovembroTERMO DE DISPENSA Nº 009/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRADAS DE ENFEITES PARA O NATAL 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, INCLUINDO MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009 - NATAL 2024.pdf0,85MB
Mensal07/11/20242024NovembroTERMO DE DISPENSA Nº 008/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BEBEDOUROS, GELADEIRAS, FRIGOBARES E MICRO-ONDAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CMCG E ESCOLA LEGISLATIVA.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008 - MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS.pdf0,92MB
Mensal05/11/20242024NovembroTERMO DE DISPENSA Nº 007/2024 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA DO LEGISLATIVO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PEÇAS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, NO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA LEGISLATIVA, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 007-24 - MANUTENÇÃO DE AR.pdf0,68MB
Mensal09/10/20242024OutubroERRATA - TERMO DE DISPENSA Nº 006/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA LEGISLATIVA DE CAMPOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATOAVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 006-24 - CFTV CORRECAO.pdf0,91MB
Mensal08/10/20242024OutubroTERMO DE DISPENSA Nº 006/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA LEGISLATIVA DE CAMPOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATOAVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 006-24 - CFTV.pdf0,91MB
Mensal03/09/20242024SetembroTERMO DE DISPENSA Nº 003/2024-F - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA LEGISLATIVA, de acordo com as condições estabelecidas termo e seus anexos.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 003-24 - FUNDO ESPECIAL - MATERIAL ELÉTRICO.pdf0,65MB
Mensal23/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 005/2024 - CMCG - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PREDIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, de acordo com as condições estabelecidas no instrumento e seus anexos.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 005-24 - SEGURO PREDIAL.pdf0,57MB
Mensal15/08/20242024AgostoTERMO DE DISPENSA Nº 004/2024 - CMCG - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 004-24 -SOM DE PEQUENO PORTE.pdf1,21MB
Mensal25/07/20242024JulhoAVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 002/24 - FECMCG - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, de acordo com as condições estabelecidas no aviso e seus anexos.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 002-24 - FUNDO ESPECIAL - SERVIÇOS HIDRÁULICOS.pdf1,30MB
Mensal16/07/20242024JulhoTERMO DE DISPENSA Nº 003/24 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E MANUTENÇÃO, EXCETO PAPEL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJAVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 003-24 - LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS.pdf0,60MB
Mensal06/06/20242024JunhoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ANTIVÍRUS CORPORATIVO COM SUPORTE CLIENTE/SERVIDOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.AVISO - TERMO DE DISPENSA Nº 002-24 - LICENCIAMENTO ANTIVÍRUS.pdf0,45MB
Mensal02/05/20242024MaioCONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE JARDINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESCOLA DO LEGISLATIVO, INCLUINDO MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS.DISPENSA 001_24_CMCG.pdf2,05MB
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